Termos de Uso

Leia atentamente o presente Termo de Uso, ele é válido para TODOS os usuário da Plataforma e é onde estabelecemos as práticas e limites gerais ao uso desta Plataforma.

Você concorda com esse Termo ao acessar, utilizar e adquirir produtos da Plataforma da Legal Creatives de qualquer forma. 

Como você contrata a Legal Creatives?

Ao acessar o conteúdo pago:

  • A Legal Creatives apresenta duas formas de contratação: o Programa de Certificação em Legal Design e a Academia. As informações sobre cada programa estão especificadas nas respectivas páginas de compra.
  • Após a finalização do cadastro a compra do conteúdo será efetivada, você terá acesso aos conteúdos daquele respectivo programa mediante login e senha e se tornará um membro.
    Todo o conteúdo da Área dos Membros pode ser acessado exclusivamente na plataforma da Legal Creatives, mediante login e senha, gerados no ato do cadastro na plataforma.
  • O acesso ao conteúdo pode ser feito por meio de computador desktop, notebook, smartphone ou tablet.
  • A Legal Creatives pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, com o objetivo de obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo funções e preços.
  • Alguns conteúdos poderão ser removidos da plataforma sem notificação prévia aos usuários.

Ao acessar o conteúdo gratuito:
 

  • A Legal Creatives também apresenta conteúdo no seu website, que são de acesso de todos os usuários, sem necessidade de aquisição - como Podcast, Blog e vídeos do Youtube. Você aceita estes termos de Uso ao acessar a Plataforma.

Como é feito o pagamento?

Para ter acesso ao conteúdo pago é necessário acessar a plataforma e adquirir um dos planos, onde serão solicitadas informações sobre o seu cartão de crédito - atualmente utilizamos os métodos seguros de pagamento do Paypall e xxx - ou através de PIX para a conta bancária empresarial da Legal Creatives. 

Como usuário do serviço da plataforma, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Legal Creatives.

Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

O valor pago pelo conteúdo ou assinatura não será reembolsável.

Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

Ao oferecer suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nosso banco de dados, até que você encerre sua conta.

Ao oferecer informações do seu cartão de crédito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

Como você pode cancelar o serviço?

Para cancelar a assinatura o usuário poderá fazê-lo nas suas configurações de perfil ou poderá solicitar o cancelamento ao entrar em contato pelo e-mail [email protected]
Caso o usuário utilize cupom de desconto com dias de teste, o cancelamento poderá ser realizado sem a cobrança de taxa, desde que esteja dentro do período de teste disponibilizado pelo cupom.

Quais as suas obrigações?

As contas da Legal Creatives são pessoais e intransferíveis.

Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro. Você concorda em notificar a Legal Creatives imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

O acesso a plataforma, garantido por meio de conta cadastrada, é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém, além do usuário cadastrado, poderá usufruir dos serviços em seu nome.

Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a Legal Creatives ou os demais usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

Qualquer violação ao disposto neste Termo de Serviço, garantirá à Legal Creatives o direito de tomar as medidas que julgar necessárias, tais como a exclusão do usuário e a perda da conta sem direito a reembolso.

Propriedade Intelectual

Você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre a Plataforma e entende que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação a Plataforma e aos conteúdos da Legal Creatives, os quais serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual.

Os conteúdos disponibilizados na Legal Creatives são protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

É terminantemente proibido baixar ou reproduzir de qualquer outra maneira o conteúdo da plataforma, sob pena das sanções legais cabíveis.

É terminantemente proibido distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública, sob pena das sanções legais cabíveis.

Em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Legal Creatives, o acesso a plataforma será suspenso sem aviso prévio. Caso isso ocorra, a Legal Creatives não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

Comunicados

Com o cadastro do seu e-mail, você entende e concorda que nós podemos enviar comunicados, como anúncios e newsletters, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

Ao adquirir os produtos, você concorda em receber notificações por e-mail, envio de mensagens pelo Telegram e Whatsapp.

Disposições Gerais

A Legal Creatives se reserva o direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes do mesmo.

Verifique periodicamente o Termo de Serviço, para acompanhar e expressar sua opinião acerca das modificações.

A continuidade do uso de sua conta na plataforma, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.
Notificações podem ser feitas por nós ou por você pelo email: [email protected]

Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Imbituba - Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
 

Este Termo contém o acordo integral entre nós e você. 

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